Governo ´costura` acordo para colocar na prática a Lei que cria a Política de Resíduos Sólidos
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa anunciou ontem durante o lançamento do Relatório de Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil, no Polo de Reciclagem de Jardim Gramacho (Duque de Caxias) - que estão sendo estudadas alternativas capazes de incentivar, na prática, a adesão de municípios para implantar a nova Lei que cria a Política de Resíduos Sólidos, sancionada pelo presidente Lula, em 2 de agosto. O mecanismo ainda está sendo analisado, mas uma possibilidade seria vincular a liberação de parte dos recursos aos municípios para que contratem catadores agora chamados de agentes ambientais a ajudar na coleta seletiva. Estas contratações não precisam passar pela Lei de Licitação.
Silvano Costa lembrou que o presidente Lula já cobrou da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que a regulamentação da Lei deva ocorrer antes do prazo de três meses, a vencer em 2 de novembro e a ministra estabeleceu internamente um prazo ainda mais curto, de até 60 dias, para o grupo de trabalho mostrar o caminho a ser seguido. Além dos municípios, o governo está costurando um acordo com empresas fabricantes, cooperativas de catadores e órgãos que representam consumidores de tal forma a envolver todos no objetivo de fazer a lei ser cumprida.
- Não podemos impor nada aos Municípios, mas o quadro é realmente preocupante. De acordo com números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil perde por ano cerca de R$ 8 bilhões por deixar de reciclar todo resíduo reciclável. Apenas 7% dos municípios fazem coleta seletiva. Cerca de 60% dos municípios despejam o lixo em lixões ao céu aberto, sem qualquer tratamento.
O secretário destacou que a Política de Resíduos depois de quase 20 anos tramitando no Congresso - é realmente um marco relevante. Hoje, este parece ser um problema mais do prefeito. Mas deveria ser de todos. Por isso é tão importante sentarmos todos e debatermos. A questão da logística reversa (que envolve as empresas no resgate de suas embalagens e material até o fim da vida útil) para dar certo precisa todos participando, disse Silvano Costa.
A Lei fala nos catadores e define que a logística de seleção do lixo deve ser feita, prioritariamente, por eles dentro de uma política social, de geração de renda. Em alguns municípios, lembrou o secretário do MMA, este trabalho tem funcionado muito bem: os moradores recebem sacos de lixo diferenciados por cores para diferentes tipos de material (latinhas de alumínio, garrafas, papel, etc) e os catadores depois se encarregam de recolher nas residências estes resíduos selecionados. O importante, lembrou o secretário, é que a responsabilidade de cada um não se esgota na Lei. Será preciso colocá-la em prática.
Plurale
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